LEI Nº 238 De 6 de Dezembro de 1954.

Dispõe sôbre concessão de auxílio.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Bibliotéca "Rômulo Rigoto".

Parágrafo único. Os recursos financeiros para cumprimento do disposto neste artigo, serão cobertos pelo excesso de arrecadação a se verificar no exercício de 1955.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Dezembro de 1954.

Prefeitura Municipal

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário